O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ficou em primeiro lugar no ranking da transparência ambiental do Ministério Público Federal (MPF), atendendo integralmente aos requisitos avaliados pela instituição. O projeto é coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) e avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na

Proporcionar condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos é o objetivo do programa de Nº 22201201800280 – “Infraestrutura básica” – da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Os gestores podem cadastrar as propostas até o dia 31 de dezembro de 2018. O programa visa priorizar o levantamento das demandas de

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), tendo tomado conhecimento da divulgação da suposta Decisão Normativa nº 02/2018, que “consolida os procedimentos internos relativos aos saldos bancários existentes em contas correntes dos órgãos e autarquias municipais, encaminhados por meio do SICOM”, de 11/01/2018, esclarece tratar-se de ato normativo falso, não

s eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou nota para esclarecer os gestores públicos sobre o conteúdo da Portaria 1.324, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2018. “A presente

Os gestores municipais devem ficar atentos à abertura do edital da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do programa “Promoção e fortalecimento da agricultura familiar” (2012920180040), de contrato de repasse, por meio de convênio, para aquisição de equipamentos, execução de custeio, obras e serviços de engenharia para famílias rurais. O prazo se

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vão trabalhar em um estudo de “Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados”. A celebração do acordo de cooperação foi formalizada ainda no final de 2017 e tem como objetivo aperfeiçoar os processos de trabalho, os produtos e

Inclusão é uma palavra que caracteriza as diretrizes do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), na execução de ações relacionadas à Educação Especial. Com a proposta de inserir os estudantes que necessitam de atendimento diferenciado nas classes comuns de escolas de Ensino Regular, a intenção do Estado, neste

O Ministério da Saúde ficou responsável pela distribuição do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 1 bilhão, do total de R$ 2 bilhões disponibilizados, de acordo com a Medida Provisória nº 815/2018. O apoio financeiro será repassado aos municípios e ao Distrito Federal na modalidade fundo a fundo, em parcela única, e

Com a publicação da Portaria Nº 967, em 26 de março de 2018, os municípios que tiverem menores saldos nas contas dos fundos de assistência social terão prioridade nos repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O artigo terceiro da portaria determina “priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos