LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Complementar Nº 048 – 2014
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 048 Ano: 2014 Descrição: Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Complementar Nº 048 - 2014
ANEXOS ABAIXO: