LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1166 – 2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1166 Ano: 2004 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1166 - 2004
ANEXOS ABAIXO: