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LEI ORDINÁRIA Nº 2.118/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.118
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do governo federal, candidatos doadores de medula óssea e candidatos portadores de insuficiência renal em tratamento (hemodiálise) no município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
ANEXOS ABAIXO: