Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 445 – 1983

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 445
Ano: 1983
Descrição: Autoriza a Participação do Município de Mantena na Associação dos Municípios do Norte do Rio Doce e contém outras disposições.
ANEXOS ABAIXO: