Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 636 – 1990

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 636
Ano: 1990
Descrição: Dispõe sobre a instalação de um programa de curso superior em convênio com a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Percival Faqhuar.
ANEXOS ABAIXO: