LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 771 – 1995
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 771 Ano: 1995 Descrição: Altera a redação do art.12 da Lei Municipal nº 371/81 que dispõe sobre loteamento e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 771 - 1995
ANEXOS ABAIXO: