LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 811 – 1996
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 811 Ano: 1996 Descrição: Declara de utilidade pública a Iantasiarte – Produções Artísticas e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 811 - 1996
ANEXOS ABAIXO: