Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei ordinária nº2.152, de 10 de novembro de 2025 – Plano Plurianual

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2152
Ano: 2025
Descrição: Institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029.
ANEXOS ABAIXO:  

Anexo III Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas

Anexo III – Compatibilização das origens com as destinações dos recursos

Anexo II – Modelo da Planilha de Despesa por Programa e Ações

Anexo I – Modelo do Orçamento da Receita