LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Decreto 001/2019
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 001 Ano: 2019 Descrição: Aprova as contas do município de Mantena, referente à 2016, consubstanciado no parecer prévio favorável do TCEMG, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Decreto Legislativo nº 001-2019
ANEXOS ABAIXO: