Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Decreto 001/2019

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 001
Ano: 2019
Descrição: Aprova as contas do município de Mantena, referente à 2016, consubstanciado no parecer prévio favorável do TCEMG, e dá outras providências.