Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 1990/2023

Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e cervejeiros caseiros profissionais no 'âmbito do Município de Mantena- Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.990, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1989/2023

Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de figura para o locatário de imóvel no município de Mantena-MG.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.989, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1988/2023

Autoriza o Município de Mantena/Minas Gerais a abrir credito() adicional especial, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.988, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1987/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Adriana Alves Vieira, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.987, de 1º de março de 2023

Decreto 001/2023

Contratação direta prevista na lei federal 14.133 de 01 de abril 2021

Download: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 015/2023

Constitui Comissões permanentes da Câmara de Mantena para o biênio 2023/2024.

Download: RESOLUÇÃO Nº 015, de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 014/2023

Institui calendário para a sessões ordinárias do primeiro e segundo período da sessão legislativa.

Download: RESOLUÇÃO Nº 014 , de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 013/2023

Designa agente de contratação e os membros das respectivas equipes de apoio para o exercício 2023.

Download: RESOLUÇÃO Nº 013, de 02 de janeiro de 2023

Lei Complementar 079/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.

Download: LEI COMPLEMENTAR 079, de 23 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1986/2022

Implantação da Taxa de resíduos sólidos

Download: LEI ORDINÁRIA 1.986, de 23 de dezembro de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.985/2022

Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Politica Cultural, institui o Conselho Municipal de Politica Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mantena — MG, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.985, de 19 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1984/2022

Altera a denominação de próprio Publico no Distrito de Limeira, Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.984, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1983/2022

Da nova redação ao art. 3° da lei Municipal n" 1.790, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Lei Municipal n° 1.794, de 1° de setembro de 2017, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.983, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1982/2022

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, e di outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI-ORDINARIA-1.982-de-05-de-dezembro-de-2022 com anexo

Lei Ordinária 1981/2022

Estima receita e fixa despesa do Município de Mantena para 2023

Download: LEI-ORDINARIA-1.981-de-05-de-dezembro-de-2022 - com anexo

Lei Ordinária 1980/2022

"Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipal e da outras providencias".

Download: LEI ORDINÁRIA 1.980, de 23 de novembro de 2022

Lei Ordinária 1979/2022

Modifica denominação da Rua "11" no Bairro Esplanada, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.979, de 21 de novembro de 2022

Lei ordinária nº 1978/2022

Dispoe sobre a reestruturação do conselho municipal de esportes

Download: LEI ORDINÁRIA 1.978, de 03 de novembro de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.977/2022

Dispoe que os estabelecimentos publicos e privados no Municipio de Mantena deverao inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritario, inclusive naqueles de utilizacao de vagas de estacionamento,o simbolo mundial da conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a Carteira Municipal de Identificaeao do Autista, conforme especifica, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.977, de 11 de outubro de 2022

Lei Ordinária 1976/2022

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.

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