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Ano
Descrição
Número
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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 2.183/2026

Altera o art. 2o da Lei no 1.921, de 03 de março de 2021, e inclui o Anexo Único que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.183, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.182/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Minas Mais Auto Peças Ltda, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.182, de 16 de abril de 2026 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.181/2026

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.181, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.180/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Jucerlan Alves de Oliveira, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.180, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.179/2026

Modifica denominação da Rua "Sete de Setembro", centro, Mantena-MG., e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.179, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.178/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Lucineia Luzia Vervloet da Silva e outros, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.178, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.177/2026

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e as Taxas municipais em geral, inscrito em Dívida Ativa ou não, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.177, de 16 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.176/2026

Dispõe sobre a criação e implantação de Área de Lazer Inclusiva e Adaptada para Pessoas com Deficiência Física, Mobilidade Reduzida е Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mantena/MG e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.176, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.175/2026

Modifica denominação da Rua "PALMEIRAS" no Bairro Alvorada, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.175, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.174/2026

Dispõe sobre a garantia de prioridade de atendimento e acessibilidade às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus tutores legais na rede pública municipal de saúde do Município de Mantena/MG e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.174, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.173/2026

Altera o art. 57 da Lei nº 684, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.173, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.172/2026

Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas.

Download: LEI ORDINÁRIA nº 2.172, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.171/2026

Modifica denominação da Rua “F" no Bairro Vista Bela, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.171, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.170/2026

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal do Poder Executivo, ativos e inativos, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.170, de 18 de março de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2026

Dispõe sobre a extinção do cargo de Coordenador do Departamento do CARA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Chefe de Serviço de Indústria, Comércio e Desenvolvimento na estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 102, de 18 de março de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2026

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, de 18 de março de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.169/2026

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.169, de 09 de janeiro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.168/2026

Dispõe acerca do pagamento de Gratificações Funcionais a servidores ocupantes de cargos em comissão, funções de chefia e contratados no âmbito do Poder Executivo do Município de Mantena - MG, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.168, de 09 de janeiro de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2026

Amplia em 01 (uma) vaga o cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos, integrante do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá providências

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de 09 de janeiro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.167/2025

Dispõe acerca de pagamento de Gratificações Funcionais a Servidores Públicos Efetivos no âmbito do Poder Executivo do Município de Mantena - MG, e dá outras providências.

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