Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 2.199/2026

Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.657, de 12 de maio de 2014, e da Lei Municipal n° 1.771, de 03 de abril de 2017, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.199, de 13 de julho de 2026 (1)

LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2026

Altera a Lei Complementar Municipal nº 01, de 02 de março de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e Lei Municipal nº 738, de 09 de maio de 1994, que concede isenção de IPTU.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 105, de 24 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.194/2026

Dispõe Sobre Diretrizes Municipais de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática, Bullying, e à Intimidação Sistemática Virtual, Cyberbullying, no Ambito Educacional do Município de Mantena.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.194, de 06 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.193/2026

Dispõe Sobre a Disponibilização de Protetores Auriculares ou Abafadores de Ruído para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes Pública e Privada de Ensino no Ambito do Município de Mantena.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.193, de 06 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.192/2026

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Mantena.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.192, de 06 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.191/2026

Dispõe Sobre a Divulgação de Informações Relativas aos Imóveis Locados pelo Município de Mantena.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.191, de 24 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.201/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Terra Boa Bike Team.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.201, de 13 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.200/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares Veteranos de Mantena- APMVM.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.200, de 13 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.198/2026

Revoga a Lei Municipal no 1.779, de 21 de junho de 2017, que concede isenção de pagamento de tarifas de consumo de água e serviços de esgoto e concede anistia de débitos ao Município de Mantena-MG.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.198, de 13 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.197/2026

Revoga o inciso I do art. 64 da Lei Municipal no 684, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.197, de 13 de julho de 2026 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.196/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Roseli Resende Pacheco Santos, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.196, de 13 de julho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.195/2026

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mantena-MG, aprovado pela Lei Municipal no 1.720/2015, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.195, de 13 de julho de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2026

Altera a Lei Complementar no 62, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, para ampliar vagas de cargo efetivo.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 106, de 13 de julho de 2026

LEI ORDINÁRARIA 2190/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Josimar Ipolito de Souza, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.190, 18 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.189/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Elzeni Marques, José Carlos Marques, Enira Maria Marques Martins e João Batista Marques, e dá outras providências

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.189, de 08 de junho de 2026 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº2.188/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Neria Gonçalves Santiago Marques, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.188, de 08 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.186/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Emerson Junio de Oliveira, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.186, de 08 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.185/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Sebastião Izidoro de Almeida, e dá outras providências

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.185, de 08 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.187/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Nelson Barboza da Silva, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.187, de 08 de junho de 2026 (1)

LEI COMPLEMENTAR N° 104/2026

Dá Nova Redação ao inciso XXX, do art. 15 da Lei Complementar nº 012, de 1º de novembro de 2007 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Mantena e dá outras providências.

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