Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 2.218/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Puri IEL, com sede no Município de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.218, de 20 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.217/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Wandiara Onofre, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.217, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.216/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade е domínio de imóvel urbano em nome de Marco Antônio Ribeiro, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.216, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.215/2026

utoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Sandra Ferreira Santos, Silvia Ferreira Santos de Freitas, Esvalmir Ferreira Santos Junior e Jussara Maria Santos Ramos, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.215, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.214/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Silvana Custodia Mendes, Suelen Custodia Mendes e Lezio Egidio, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.214, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.213/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Ivanilde Henrique Chagas Correia, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.213, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.212/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Mayque Rodrigues de Oliveira Alves, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.212, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.211/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Maria Moreira Nunes, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.211, de 02 de outubro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.210/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Maria Aparecida Olegario, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.210, de 02 de outubro de 2026