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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1722 – 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1722 - 2015

Lei Ordinária Nº 1721 – 2015

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1721 - 2015

Lei Ordinária Nº 1720 – 2015

Institui o Plano Municipal de Educação de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1720 - 2015

Lei Ordinária Nº 1719 – 2015

Autoriza o Município de Mantena a criar o depósito de sobras de materiais de construção, para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1719 - 2015

Lei Ordinária Nº 1718 – 2015

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1718 - 2015

Lei Ordinária Nº 1717 – 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Mantenense dos Criadores de Pássaros - AMCP de Mantena-MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1717 - 2015

Lei Ordinária Nº 1716 – 2015

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de ANNA WROBLEWSKI SCHEPIERSKI, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1716 - 2015

Lei Ordinária Nº 1715 – 2015

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano e nome de JOSÉ NUNES NETO, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1715 - 2015

Lei Ordinária Nº 1714 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. VALCIR SANTANA DA FONSECA.

Download: Lei Ordinária Nº 1714 - 2015

Lei Ordinária Nº 1713 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA.

Download: Lei Ordinária Nº 1713 - 2015

Lei Ordinária Nº 1712 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. SILVIA GUIOMAR PEREIRA.

Download: Lei Ordinária Nº 1712 - 2015

Lei Ordinária Nº 1711 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. OTACÍLIO PRUDENTE RIBEIRO.

Download: Lei Ordinária Nº 1711 - 2015

Lei Ordinária Nº 1710 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. NATANAEL CUNHA DE MORAES.

Download: Lei Ordinária Nº 1710 - 2015

Lei Ordinária Nº 1709 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. NILSO ANDRADE.

Download: Lei Ordinária Nº 1709 - 2015

Lei Ordinária Nº 1708 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária Sra. JUSSARA DIAS FERREIRA ROCHA.

Download: Lei Ordinária Nº 1708 - 2015

Lei Ordinária Nº 1707 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOSÉ CHAVES GARCIA.

Download: Lei Ordinária Nº 1707 - 2015

Lei Ordinária Nº 1706 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOÃO GONÇALVES LANÇA.

Download: Lei Ordinária Nº 1706 - 2015

Lei Ordinária Nº 1705 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. GERALDO DE SOUZA VAZ.

Download: Lei Ordinária Nº 1705 - 2015

Lei Ordinária Nº 1704 – 2015

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. GENTIL MATA DA CRUZ.

Download: Lei Ordinária Nº 1704 - 2015

Lei Ordinária Nº 1703 – 2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de Fonte de Recursos, durante a execução orçamentária de 2015.

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