Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1762 – 2017

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1762 - 2017

Lei Ordinária Nº 1761 – 2017

Altera redação dos artigos 5° e 6° da Lei Municipal no 937/98 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1761 - 2017

Lei Ordinária Nº 1760 – 2016

Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde -SUS -e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1760 - 2016

Lei Ordinária Nº 1759 – 2016

Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1759 - 2016

Lei Ordinária Nº 1758 – 2016

Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2017 A 2019.

Download: Lei Ordinária Nº 1758 - 2016

Lei Ordinária Nº 1757 – 2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantena- MG, para o exercício de 2017.

Download: Lei Ordinária Nº 1757 - 2016

Lei Ordinária Nº 1756 – 2016

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Queiroz e Rua Pedro Venâncio.

Download: Lei Ordinária Nº 1756 - 2016

Lei Ordinária Nº 1755 – 2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Transformando Vidas - ABETRAV.

Download: Lei Ordinária Nº 1755 - 2016

Lei Ordinária Nº 1754 – 2016

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1754 - 2016

Lei Ordinária Nº 1753 – 2016

Institui Prêmio de Produtividade destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde do Município de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1753 - 2016

Lei Ordinária Nº 1752 – 2016

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2017/2020, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1752 - 2016

Lei Ordinária Nº 1751 – 2016

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1751 - 2016

Lei Ordinária Nº 1750 – 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Nazário, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1750 - 2016

Lei Ordinária Nº 1749 – 2016

Dispõe sobre o programa municipal de proteção das nascentes e mata ciliar de cursos de água.

Download: Lei Ordinária Nº 1749 - 2016

Lei Ordinária Nº 1748 – 2016

Dispõe sabre a reserva de vagas para apenados no regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Mantena-MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1748 - 2016