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Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1320 – 2007

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º da Lei n.º 1065/2002 de 1º de agosto de 2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 1319/07 de 31 de maio de 2007; Artigos 3º e 4º na Lei n.º 1319/2007, de 31 de maio de 2007; passa o artigo 3º para o 5º com nova redação e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1320 - 2007

Lei Ordinária Nº 1319 – 2007

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.065, de 1º de julho de 2002, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mantena, adequando a Contribuição dos Servidores Públicos do Município de Mantena ao Instituto Municipal de Previdência - IMP – à Emenda Constitucional n° 41/2003.

Download: Lei Ordinária Nº 1319 - 2007

Lei Ordinária Nº 1318 – 2007

Declara de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário Moura Lima do Córrego Boa Vista.

Download: Lei Ordinária Nº 1318 - 2007

Lei Ordinária Nº 1317 – 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência no Município de Mantena - MG, e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1317 - 2007

Lei Ordinária Nº 1316 – 2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Boa Esperança.

Download: Lei Ordinária Nº 1316 - 2007

Lei Ordinária Nº 1315 – 2007

Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1315 - 2007

Lei Ordinária Nº 1314 – 2007

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1314 - 2007

Lei Ordinária Nº 1313 – 2007

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1313 - 2007

Lei Ordinária Nº 1312 – 2007

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1312 - 2007

Lei Ordinária Nº 1311 – 2007

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1311 - 2007

Lei Ordinária Nº 1310 – 2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Familiares da Agroindústria de Mantena - APROFAM.

Download: Lei Ordinária Nº 1310 - 2007

Lei Ordinária Nº 1309 – 2007

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1309 - 2007

Lei Ordinária Nº 1308 – 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1308 - 2007

Lei Ordinária Nº 1307 – 2006

Concede a Contribuinte Anistia de Multas aplicadas por atraso de pagamento do IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1307 - 2006

Lei Ordinária Nº 1306 – 2006

Dá denominação a logradouro público que especifica no Distrito de Limeira.

Download: Lei Ordinária Nº 1306 - 2006

Lei Ordinária Nº 1305 – 2006

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista - AMBEV.

Download: Lei Ordinária Nº 1305 - 2006

Lei Ordinária Nº 1304 – 2006

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial às dotações orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1304 - 2006

Lei Ordinária Nº 1303 – 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1303 - 2006

Lei Ordinária Nº 1302 – 2006

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº. 888, de 10 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº. 1.166, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1302 - 2006

Lei Ordinária Nº 1301 – 2006

Institui o Regime de Adiantamento no Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1301 - 2006