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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1280 – 2006

Nomeia logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1280 - 2006

Lei Ordinária Nº 1279 – 2006

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1279 - 2006

Lei Ordinária Nº 1278 – 2006

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1278 - 2006

Lei Ordinária Nº 1277 – 2006

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1277 - 2006

Lei Ordinária Nº 1276 – 2006

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1276 - 2006

Lei Ordinária Nº 1275 – 2006

Proíbe a contratação de parentes até o 3º grau no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Mantena - MG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1275 - 2006

Lei Ordinária Nº 1274 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Rosamélia Caldeira De Araújo Ramalho.

Download: Lei Ordinária Nº 1274 - 2006

Lei Ordinária Nº 1273 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Olvy De Oliveira.

Download: Lei Ordinária Nº 1273 - 2006

Lei Ordinária Nº 1272 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Pr. Lusmar Da Silva Araújo.

Download: Lei Ordinária Nº 1272 - 2006

Lei Ordinária Nº 1271 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Miranda Brito.

Download: Lei Ordinária Nº 1271 - 2006

Lei Ordinária Nº 1270 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Pr. Hélio Correia De Oliveira.

Download: Lei Ordinária Nº 1270 - 2006

Lei Ordinária Nº 1269 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Gustavo Bernardino Alves.

Download: Lei Ordinária Nº 1269 - 2006

Lei Ordinária Nº 1268 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dr. Emerson Ignácio de Oliveira Pontes.

Download: Lei Ordinária Nº 1268 - 2006

Lei Ordinária Nº 1267 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dorvalino Pereira Da Silva (Sr. Nego).

Download: Lei Ordinária Nº 1267 - 2006

Lei Ordinária Nº 1266 – 2006

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Profª. Benedita Andrade Costa.

Download: Lei Ordinária Nº 1266 - 2006

Lei Ordinária Nº 1265 – 2006

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Frei Cézar.

Download: Lei Ordinária Nº 1265 - 2006

Lei Ordinária Nº 1264 – 2006

Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde do município.

Download: Lei Ordinária Nº 1264 - 2006

Lei Ordinária Nº 1263 – 2006

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Download: Lei Ordinária Nº 1263 - 2006

Lei Ordinária Nº 1262 – 2006

Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1262 - 2006

Lei Ordinária Nº 1261 – 2006

Declara de Utilidade Pública a Cozinha Comunitária Mãos de Fadas - CCMF.

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