Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1288 – 2006

Regulamenta a Concessão de Benefícios às Pessoas Carentes do Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1288 - 2006

Lei Ordinária Nº 1287 – 2006

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1287 - 2006

Lei Ordinária Nº 1286 – 2006

Dispõe sobre alteração do Anexo I que integra a Lei Municipal nº.795, de 03 de outubro de 1995, que institui o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1286 - 2006

Lei Ordinária Nº 1285 – 2006

Institui o dia 05 de maio como o “Dia Municipal do Líder Comunitário”.

Download: Lei Ordinária Nº 1285 - 2006

Lei Ordinária Nº 1284 – 2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1284 - 2006

Lei Ordinária Nº 1283 – 2006

Dá nova redação ao Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 1.278, de 17 de maio de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1283 - 2006

Lei Ordinária Nº 1282 – 2006

Dá nova redação ao Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 1.277, de 17 de maio de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1282 - 2006

Lei Ordinária Nº 1281 – 2006

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº: 1242 de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre o convênio firmado entre o Município e o Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1281 - 2006

Lei Ordinária Nº 1280 – 2006

Nomeia logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1280 - 2006

Lei Ordinária Nº 1279 – 2006

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1279 - 2006

Lei Ordinária Nº 1278 – 2006

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1278 - 2006

Lei Ordinária Nº 1277 – 2006

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1277 - 2006

Lei Ordinária Nº 1276 – 2006

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1276 - 2006

Lei Ordinária Nº 1275 – 2006

Proíbe a contratação de parentes até o 3º grau no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Mantena - MG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1275 - 2006