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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar 079/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.

Lei Complentar 075/2022

Inclui dispositivos na Lei Complementar n° 066, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

Lei Complementar 074/2022

Altera o paragrafo 2, do art. 1 da Lei Complementar 045, de 24 de janeiro de 2014 e revoga a Lei Municipal 1765, de 16 de março de 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providencias

Lei Complementar 072/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mantena/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 -da Constituição Federal; autoriza a adesão do piano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2021

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP.

LEI COMPLEMENTAR nº 070/2021

Cria cargo efetivo no quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autarquia municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2021

Dispõe sobre o plano de custeio anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP

Lei Complementar 068/2020

Dispõe sobre a atualização da Legislação Municipal conf. as disp. da LC Federal 175.

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2020

Dispõe sobre alterações dos benefícios concedidos pelo IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA, previstos na Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019 de aplicação financeira imediata e de outras providencias.

Lei Complementar 065/2019

"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mantena e da outras providencias".

Lei Complementar 064/2019

DA Nova Redação aos Arts. 97 e 98, Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Municipal n° 062, de 19 de setembro de 2019, Revoga as Leis Municipais n°s 016/2009, e 1.845/2018 e da outras providencias

LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019

Institui, no âmbito do Município de Mantena/MG, a Politica de Incentivo ao Desenvolvimento Económico e a Geração de Empregos e outras providencias.

Lei Complementar Nº 063 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 062 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 061 – 2019

Altera a Lei Complementar nº. 057, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Lei Complementar Nº 060 – 2019

Dispõe sobre a Criação do "PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR", e dá outras providências.