LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

 

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023

Publicada em: 06/12/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação da Bolsa de Preceptoria para Tutoria, Estudo e Pesquisa da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade do Programa de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mantena-MG.



LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2023

Publicada em: 06/12/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação da função de médico residente no município de Mantena e dá outras providências.



Lei Complementar 085/2023

Publicada em: 31/10/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena — IMP, altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.589, de e (IA outras providencias.



Lei Complementar Nº 084/2023

Publicada em: 31/08/2023
Revogada: Não

 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o repasse oriundo da União, aos profissionais Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, de instituições de sande publicas e privadas com atendimento ao SUS - Sistema Unico de Sande, conforme Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS n° 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS n° 1.063, de 8 de agosto de 2023, e outras providencias.



Lei Complementar Nº 083/2023

Publicada em: 20/06/2023
Revogada: Não

 

Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mantena, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providencias.



Lei Complementar 082/2023

Publicada em: 30/05/2023
Revogada: Não

 

Altera simbologia de cargo que menciona, e (da outras providencias)



Lei Complementar 081/2023

Publicada em: 20/06/2023
Revogada: Não

 

Altera nomenclatura de cargo efetivo, ( nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 078, de 30 de junho de 2022, e da outras providencias.



LEI COMPLEMENTAR 080/2023

Publicada em: 03/04/2023
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar n" 057/2018, dispoe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.



Lei Complementar 079/2022

Publicada em: 23/12/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.



LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Publicada em: 30/06/2022
Revogada: Não

 

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.



LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Publicada em: 30/06/2022
Revogada: Não

 

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias



LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

Publicada em: 30/06/2022
Revogada: Não

 

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.



Lei Complentar 075/2022

Publicada em: 21/06/2022
Revogada: Não

 

Inclui dispositivos na Lei Complementar n° 066, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.



Lei Complementar 074/2022

Publicada em: 04/04/2022
Revogada: Não

 

Altera o paragrafo 2, do art. 1 da Lei Complementar 045, de 24 de janeiro de 2014 e revoga a Lei Municipal 1765, de 16 de março de 2017.



LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022

Publicada em: 21/03/2022
Revogada: Não

 

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providencias



Lei Complementar 072/2021

Publicada em: 12/11/2021
Revogada: Não

 

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mantena/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 -da Constituição Federal; autoriza a adesão do piano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias.



LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2021

Publicada em: 27/10/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP.



LEI COMPLEMENTAR nº 070/2021

Publicada em: 05/10/2021
Revogada: Não

 

Cria cargo efetivo no quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autarquia municipal e dá outras providências.



LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2021

Publicada em: 19/03/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o plano de custeio anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP



Lei Complementar 068/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a atualização da Legislação Municipal conf. as disp. da LC Federal 175.



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