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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar 089/2024

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

LEI COMPLEMENTAR 088/2024

Dá nova redacço ao art. 4° da Lei Complementar Municipal n° 066, de 17 de dezembro de 2019 e da outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR 088/2023

D[anova redação ao art. 4° da Lei Complementar Municipal n° 066, de 17 de dezembro de 2019 e da outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023

Dispõe sobre a criação da Bolsa de Preceptoria para Tutoria, Estudo e Pesquisa da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade do Programa de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mantena-MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2023

Dispõe sobre a criação da função de médico residente no município de Mantena e dá outras providências.

Lei Complementar 085/2023

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena — IMP, altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.589, de e (IA outras providencias.

Lei Complementar Nº 084/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o repasse oriundo da União, aos profissionais Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, de instituições de sande publicas e privadas com atendimento ao SUS - Sistema Unico de Sande, conforme Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS n° 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS n° 1.063, de 8 de agosto de 2023, e outras providencias.

Lei Complementar Nº 083/2023

Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mantena, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providencias.

Lei Complementar 082/2023

Altera simbologia de cargo que menciona, e (da outras providencias)

Lei Complementar 081/2023

Altera nomenclatura de cargo efetivo, ( nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 078, de 30 de junho de 2022, e da outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR 080/2023

Altera a Lei Complementar n" 057/2018, dispoe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Lei Complementar 079/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.

Lei Complentar 075/2022

Inclui dispositivos na Lei Complementar n° 066, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

Lei Complementar 074/2022

Altera o paragrafo 2, do art. 1 da Lei Complementar 045, de 24 de janeiro de 2014 e revoga a Lei Municipal 1765, de 16 de março de 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providencias

Lei Complementar 072/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mantena/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 -da Constituição Federal; autoriza a adesão do piano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2021

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP.