LEIS COMPLEMENTARES


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Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

 

EMENTA

Lei Complementar Nº 014 – 2008

Publicada em: 19/03/2008
Revogada: Sim

 

Cria Cargos em comissão, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 013 – 2007

Publicada em: 05/12/2007
Revogada: Sim

 

Cria Cargo que menciona, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 012 – 2007

Publicada em: 01/11/2007
Revogada: Não

 

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de MANTENA e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 011 – 2007

Publicada em: 02/08/2007
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a regulamentação de cobrança do ISSQN sobre obras de engenharia e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 010 – 2007

Publicada em: 02/08/2007
Revogada: Não

 

Cria Cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 009 – 2007

Publicada em: 31/05/2007
Revogada: Não

 

Altera os artigos 191, 195, 196, 203 e revoga os artigos 192, 193, 197, 198, e 199 da Lei complementar 001/98 de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do Município, dando nova redação aos dispositivos que instituem a fórmula de cálculo, alíquotas, isenções e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 008 – 2007

Publicada em: 19/03/2007
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 007 – 2006

Publicada em: 01/11/2006
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores, alteração de símbolo de vencimentos, criação de gratificação e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 006 – 2006

Publicada em: 10/07/2006
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação de Cargos e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 005 – 2006

Publicada em: 10/07/2006
Revogada: Não

 

Altera o Código Tributário Municipal, e revoga a Lei Complementar nº 001/2003, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 004-A – 2006

Publicada em: 05/01/2006
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargo de engenheiro agrônomo e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 004 – 2005

Publicada em: 16/12/2005
Revogada: Não

 

Institui o Código Sanitário do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 003 – 2005

Publicada em: 10/11/2005
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes, lazer e turismo e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 002 – 2005

Publicada em: 04/10/2005
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 001 – 2005

Publicada em: 04/10/2005
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 007 – 2004

Publicada em: 29/07/2004
Revogada: Sim

 

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 006 – 2003

Publicada em: 30/12/2003
Revogada: Sim

 

Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 001/98 de 29/12/1998, que instituiu o Código Tributário do Município, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 005 – 2003

Publicada em: 30/12/2003
Revogada: Não

 

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público efetiva estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 004 – 2003

Publicada em: 14/10/2003
Revogada: Não

 

Institui a licença ambiental e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 003 – 2003

Publicada em: 14/10/2003
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mantena - MG, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, e do cargo de Secretário respectivo; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.



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