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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar Nº 022 – 2010

Cria o cargo de Secretário Municipal de Cultura, estabelecendo-lhe atribuições, altera vinculação de cargo que menciona e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 021 – 2010

Cria cargos, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 020 – 2010

Dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mantena e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 019 – 2009

Dispõe Sobre a Criação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 018 – 2009

Altera dispositivo da Lei nº 508, de 05 de dezembro de 1985, que “Institui as medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município e dá outras providências”, para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 017 – 2009

Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de servidores do município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 016 – 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 015 – 2008

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 014 – 2008

Cria Cargos em comissão, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 013 – 2007

Cria Cargo que menciona, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 012 – 2007

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de MANTENA e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 011 – 2007

Dispõe sobre a regulamentação de cobrança do ISSQN sobre obras de engenharia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 010 – 2007

Cria Cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 009 – 2007

Altera os artigos 191, 195, 196, 203 e revoga os artigos 192, 193, 197, 198, e 199 da Lei complementar 001/98 de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do Município, dando nova redação aos dispositivos que instituem a fórmula de cálculo, alíquotas, isenções e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 008 – 2007

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 007 – 2006

Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores, alteração de símbolo de vencimentos, criação de gratificação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 006 – 2006

Dispõe sobre a Criação de Cargos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 005 – 2006

Altera o Código Tributário Municipal, e revoga a Lei Complementar nº 001/2003, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 004-A – 2006

Dispõe sobre a criação de cargo de engenheiro agrônomo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 004 – 2005

Institui o Código Sanitário do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.