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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar Nº 003 – 2005

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes, lazer e turismo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 002 – 2005

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001 – 2005

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 007 – 2004

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 006 – 2003

Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 001/98 de 29/12/1998, que instituiu o Código Tributário do Município, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 005 – 2003

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público efetiva estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 004 – 2003

Institui a licença ambiental e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 003 – 2003

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mantena - MG, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, e do cargo de Secretário respectivo; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 002 – 2003

Cria cargo de psicanalista clínico, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001 – 2003

Acrescenta ao Art.248 da Lei Complementar nº 001/98 de 29/12/1998, os Incisos VI, VII e VIII, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 002 – 2002

Acrescenta uma alínea “P” ao Art. 250 da Lei Complementar nº 001/98 de 29-12-1998, incluindo a TABELA XIV e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001 – 2001

Altera a Lei Complementar nº 001 de 29 de dezembro de 1998.

Lei Complementar Nº 001 – 1998

Institui o novo código tributário do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.