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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar Nº 044 – 2013

Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 043 – 2013

Dispõe sobre ampliação de vagas em cargos existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 042 – 2013

Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 041 – 2013

Cria cargos em comissão, para implantação da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das ações e serviços de Saúde no Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 040 – 2013

Cria cargo, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 039 – 2013

Cria o cargo de Assessor de Licitações e Contratos, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 038 – 2013

Altera a redação do artigo 219 da Lei Complementar nº 001/98 de 29/12/1998, que Institui o Código Tributário do Município de Mantena, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 037 – 2012

Altera nomenclatura e atribuições do cargo constante do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 036 – 2012

Altera vencimento, símbolo inicial e Final, escolaridade, carga horária e atribuições do cargo constante do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 035 – 2012

Institui novo Código de Obras do Município de Mantena Estado de Minas Gerais.

Lei Complementar Nº 034 – 2012

Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas em cargos existentes, a alteração e revogação de leis e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 033 – 2011

Dispõe sobre a Criação da Banda Marcial de Mantena e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 032 – 2011

Cria Cargo de Supervisor do Cadastro Único, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 031 – 2011

Altera o valor de dotação constante do art. 4º da Lei Complementar nº 029, de 04/10/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 030 – 2011

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 029 – 2011

Dispõe sobre a criação de restaurante popular e cargo público para o seu respectivo funcionamento, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 028 – 2011

Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargo no quadro de servidores do município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 027 – 2011

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), do cargo de Diretor do departamento citado e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 026 – 2011

Altera art. 1º e anexo I da Lei Complementar nº 013 de 05/12/2007 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 025 – 2010

Institui no Município de Mantena – MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providências.