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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária 1990/2023

Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e cervejeiros caseiros profissionais no 'âmbito do Município de Mantena- Minas Gerais.

Lei Ordinária 1989/2023

Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de figura para o locatário de imóvel no município de Mantena-MG.

Lei Ordinária 1988/2023

Autoriza o Município de Mantena/Minas Gerais a abrir credito() adicional especial, e da outras providencias.

Lei Ordinária 1987/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Adriana Alves Vieira, e di outras providencias.

Lei Ordinária 1986/2022

Implantação da Taxa de resíduos sólidos

LEI ORDINÁRIA 1.985/2022

Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Politica Cultural, institui o Conselho Municipal de Politica Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mantena — MG, e da outras providencias.

Lei Ordinária 1984/2022

Altera a denominação de próprio Publico no Distrito de Limeira, Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária 1983/2022

Da nova redação ao art. 3° da lei Municipal n" 1.790, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Lei Municipal n° 1.794, de 1° de setembro de 2017, e da outras providencias.

Lei Ordinária 1982/2022

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, e di outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária 1981/2022

Estima receita e fixa despesa do Município de Mantena para 2023

Lei Ordinária 1980/2022

"Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipal e da outras providencias".

Lei Ordinária 1979/2022

Modifica denominação da Rua "11" no Bairro Esplanada, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1978/2022

Dispoe sobre a reestruturação do conselho municipal de esportes

LEI ORDINÁRIA 1.977/2022

Dispoe que os estabelecimentos publicos e privados no Municipio de Mantena deverao inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritario, inclusive naqueles de utilizacao de vagas de estacionamento,o simbolo mundial da conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a Carteira Municipal de Identificaeao do Autista, conforme especifica, e da outras providencias.

Lei Ordinária 1976/2022

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.

Lei Ordinária 1975/2022

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial

Lei Ordinária 1974/2022

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.971/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar corn o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacties de credito corn outorga de garantia e di outras providencias.