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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.198/2026

Revoga a Lei Municipal no 1.779, de 21 de junho de 2017, que concede isenção de pagamento de tarifas de consumo de água e serviços de esgoto e concede anistia de débitos ao Município de Mantena-MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.197/2026

Revoga o inciso I do art. 64 da Lei Municipal no 684, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Mantena, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.196/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Roseli Resende Pacheco Santos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.195/2026

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mantena-MG, aprovado pela Lei Municipal no 1.720/2015, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.194/2026

Dispõe Sobre Diretrizes Municipais de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática, Bullying, e à Intimidação Sistemática Virtual, Cyberbullying, no Ambito Educacional do Município de Mantena.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.193/2026

Dispõe Sobre a Disponibilização de Protetores Auriculares ou Abafadores de Ruído para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes Pública e Privada de Ensino no Ambito do Município de Mantena.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.192/2026

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Mantena.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.191/2026

Dispõe Sobre a Divulgação de Informações Relativas aos Imóveis Locados pelo Município de Mantena.

LEI ORDINÁRARIA 2.190/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Josimar Ipolito de Souza, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.189/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Elzeni Marques, José Carlos Marques, Enira Maria Marques Martins e João Batista Marques, e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº2.188/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Neria Gonçalves Santiago Marques, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.187/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Nelson Barboza da Silva, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.186/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Emerson Junio de Oliveira, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.185/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Sebastião Izidoro de Almeida, e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA N° 2.184/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos e Interesses Particulares aos servidores públicos do Município de Mantena e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.183/2026

Altera o art. 2o da Lei no 1.921, de 03 de março de 2021, e inclui o Anexo Único que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.182/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Minas Mais Auto Peças Ltda, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.181/2026

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.180/2026

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Jucerlan Alves de Oliveira, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.179/2026

Modifica denominação da Rua "Sete de Setembro", centro, Mantena-MG., e dá outras providências.