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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1560 – 2012

Altera redação da Ementa e do art. 1" da Lei n" 1.557 de 20-06-12 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1559 – 2012

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1558 – 2012

Cria o Bimestre Escolar Antidrogas, as diretrizes escolares para a prevenção ao uso de drogas e obriga a todas as instituições de Ensino Básico e Fundamental.

Lei Ordinária Nº 1557 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de Ademar de Assis e Lusia Dutra de Assis, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1556 – 2012

Estabelece Atribuições para cargos de Provimentos Efetivos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1555 – 2012

Homologa o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB MINAS e o Município de Mantena e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1554 – 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1553 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome do espólio de Antônio José Moreira e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1552 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome do espólio de José Ribeiro Laureano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1551 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de Euclides José da Costa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1550 – 2012

Modifica a Lei n° 1.515, de 18-11-2011, alterando o nome da Caixa Escolar constante do item 4 do art. 1° e acrescentando o item 8 com a Caixa Escolar que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1549 – 2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1548 – 2012

Dispõe sobre a aprovação das tabelas da carreira e de enquadramento e posicionamento na carreira, constantes dos Anexos I e II, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1546 – 2012

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1545 – 2012

Dispõe sobre a cobrança dos débitos relativos às tarifas de água, esgotos e serviços, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento de contas de água e esgotos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Mantena/MG e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1544 – 2012

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1543 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de GERVÁSIO ALVES FILHO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1542 – 2012

Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1541 – 2012

Altera o art. 243 e 219 da Lei n° 508/1985 de 05/12/1985, que Institui as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1540 – 2012

Institui a Unidade Fiscal Municipal — UFM, como valor referência para efeito de cálculo de Atualização Monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.