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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1580 – 2012

Publicada em: 09/10/2012
Revogada: Não

 

AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO EM NOME DO ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1579 – 2012

Publicada em: 24/09/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Investimento à doação de alimentos — Banco de Alimentos.

Lei Ordinária Nº 1578 – 2012

Publicada em: 05/09/2012
Revogada: Não

 

AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS EM NOME DE MANOEL MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1577 – 2012

Publicada em: 01/08/2012
Revogada: Não

 

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome do espólio de BELMIRO ALVES MACHADO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1576 – 2012

Publicada em: 01/08/2012
Revogada: Sim

 

Altera redação da Ementa e do art. 1° da Lei n° 1.553 de 19-06-12 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1575 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1574 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1573 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.422/2009 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1572 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1571 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Sim

 

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de PAULO CÉZAR MENDES, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1570 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Dra. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE.

Lei Ordinária Nº 1569 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pe. AURILDES DE SOUSA SENA.

Lei Ordinária Nº 1568 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. SERAFIM SOARES DA SILVA.

Lei Ordinária Nº 1567 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. MANOEL CASSIMIRO.

Lei Ordinária Nº 1566 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. DIDIMO CURTY.

Lei Ordinária Nº 1565 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOÃO JOSÉ DA COSTA.

Lei Ordinária Nº 1564 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOSÉ FERREIRA DE ASSIS.

Lei Ordinária Nº 1563 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. MARCELO PETRUCCI DA SILVA.

Lei Ordinária Nº 1562 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária à Irmã NELI VITAL DOS SANTOS.

Lei Ordinária Nº 1561 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. ANIVERCINO FERREIRA DE SOUZA.
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