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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1575 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1574 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1573 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.422/2009 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1572 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1571 – 2012

Publicada em: 19/07/2012
Revogada: Sim

 

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de PAULO CÉZAR MENDES, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1570 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Dra. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE.

Lei Ordinária Nº 1569 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pe. AURILDES DE SOUSA SENA.

Lei Ordinária Nº 1568 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. SERAFIM SOARES DA SILVA.

Lei Ordinária Nº 1567 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. MANOEL CASSIMIRO.

Lei Ordinária Nº 1566 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. DIDIMO CURTY.

Lei Ordinária Nº 1565 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOÃO JOSÉ DA COSTA.

Lei Ordinária Nº 1564 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOSÉ FERREIRA DE ASSIS.

Lei Ordinária Nº 1563 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. MARCELO PETRUCCI DA SILVA.

Lei Ordinária Nº 1562 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária à Irmã NELI VITAL DOS SANTOS.

Lei Ordinária Nº 1561 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. ANIVERCINO FERREIRA DE SOUZA.

Lei Ordinária Nº 1560 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Altera redação da Ementa e do art. 1" da Lei n" 1.557 de 20-06-12 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1559 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1558 – 2012

Publicada em: 04/07/2012
Revogada: Não

 

Cria o Bimestre Escolar Antidrogas, as diretrizes escolares para a prevenção ao uso de drogas e obriga a todas as instituições de Ensino Básico e Fundamental.

Lei Ordinária Nº 1557 – 2012

Publicada em: 20/06/2012
Revogada: Sim

 

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de Ademar de Assis e Lusia Dutra de Assis, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1556 – 2012

Publicada em: 19/06/2012
Revogada: Não

 

Estabelece Atribuições para cargos de Provimentos Efetivos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
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