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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1596 – 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei Ordinária Nº 1594 – 2013

Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o IMP — Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1593 – 2013

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1592 – 2013

Autoriza Legitimação do Posse de Imóvel Urbano em nome de ERSO PIRES DE MELO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1591 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome do espólio de ARTHUR DE PAULA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1590 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1589 – 2012

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mantena e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 1588 – 2012

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mantena para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1587 – 2012

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.422/2009 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1586 – 2012

Autoriza concessão de Anistia de multa e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU– inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1585 – 2012

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1584 – 2012

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.422/2009 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1583 – 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às caixas escolares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1582 – 2012

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Município de Mantena e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1581 – 2012

Altera redação do art. 1° da Lei n° 1.571 de 19-07-12 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1580 – 2012

AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO EM NOME DO ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1579 – 2012

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Investimento à doação de alimentos — Banco de Alimentos.

Lei Ordinária Nº 1578 – 2012

AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS EM NOME DE MANOEL MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1577 – 2012

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome do espólio de BELMIRO ALVES MACHADO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1576 – 2012

Altera redação da Ementa e do art. 1° da Lei n° 1.553 de 19-06-12 e dá outras providências.