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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária 1975/2022

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial

Lei Ordinária 1974/2022

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.971/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar corn o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacties de credito corn outorga de garantia e di outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.970/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacoes de credito com outorga de garantia e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.969/2022

Dispoe sobre alteracao em dispositivos da Lei Municipal n° 1.949, de 05 de outubro de 2021, e dä outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 1.968/2022

Denomina a Travessa Frei Gaspar, no Bairro Vila Nova, e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 1.967/2022

Declara de utilidade pública a associação de pilotos de Mantena-MG

Lei Ordinária 1966/2022

Nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.949, de 05 de outubro de 2021, e da outras providencias.

Lei ordinária 1965/2022

Convalida as escrituras públicas outorgadas pelo poder executivo, no Município de Mantena, em procedimento de legitimação que nao foram submetidos ao Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária 1964/2022

Cria a Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Abrigo no Município de Mantena e dá outras providências

Lei Ordinária 1963/2022

Dispõe sobre o Valor da Revisao Geral Anual dos Subsidios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercicio de 2022, e da outras providencias.

Lei Ordinária 1962/2022

Dispoe sobre o Valor da Revisao Geral Anual dos Subsidios Mensais dos Vereadores para o exercicio de 2022, e clá outras providencias.

Lei Ordinária 1961/2022

Dispõe sobre a Revisao Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022, e dá outras providencias.

Lei Ordinária 1960/2022

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias.

Lei Ordinária 1959/2022

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Lei Ordinária 1958/2022

Concede revisão salarial aos ' servidores ativos e inativos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, e reajuste salarial aos Profissionais do magistério publico da Educação Básica que desempenham as atividades da docência ou as de suporte pedagógico a docência e da outras providencias.

Lei Ordinária 1957/2022

Modifica denominação da Rua "Avestruz" no Bairro Tropical, e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.956/2021

Dispõe sobre a autorização para pagamento do complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, para atender ao comando do disposto 212-A, inciso XI da Constituição Federal, com a redacao dada pela Emenda Constitucional n° 108/2020.