LEIS ORDINÁRIAS


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Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1876 – 2019

Publicada em: 03/07/2019
Revogada: Sim

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mantena a Realizar Serviços com Maquinários Públicos em Propriedades Particulares nos Limites do Município, Disciplina a Prestação de Serviços de Horas-máquinas e dá Outras Providências.



Lei Ordinária Nº 1875 – 2019

Publicada em: 03/07/2019
Revogada: Não

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0382, de 21 de dezembro de 1981, que Estabelece Valores para Alienação de Terrenos da Municipalidade e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1874 – 2019

Publicada em: 03/07/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1873 – 2019

Publicada em: 27/06/2019
Revogada: Não

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0945, de 11 de junho de 1.999, que lnstitui em Mantena o Dia dos Evangélicos e dá outras Providências.



Lei Ordinária Nº 1872 – 2019

Publicada em: 27/06/2019
Revogada: Não

 

Renomeia a Rua Amazonas, no bairro Vila Nova, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1871 – 2019

Publicada em: 19/06/2019
Revogada: Não

 

Autoriza Celebração de Termo de Fomento Para Conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato Rural de Mantena e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1870 – 2019

Publicada em: 24/05/2019
Revogada: Não

 

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.



Lei Ordinária Nº 1869 – 2019

Publicada em: 17/05/2019
Revogada: Não

 

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1868 – 2019

Publicada em: 17/05/2019
Revogada: Não

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1867 – 2019

Publicada em: 17/05/2019
Revogada: Não

 

Altera o Artigo 1° e 11, da Lei Municipal n" 1.861, de 22 de abril de 2019 que define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1866 – 2019

Publicada em: 17/05/2019
Revogada: Não

 

Autoriza Celebração de Convenio e Concessão de Auxílio Financeiro ao COMSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública de Mantena e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1865 – 2019

Publicada em: 17/05/2019
Revogada: Não

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1864 – 2019

Publicada em: 22/04/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1863 – 2019

Publicada em: 22/04/2019
Revogada: Não

 

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2019, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1862 – 2019

Publicada em: 22/04/2019
Revogada: Não

 

Dá Nome a Posto de Saúde da Família - PSF do Bairro Santo Antônio Nesta Cidade e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1861 – 2019

Publicada em: 22/04/2019
Revogada: Sim

 

Define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1860 – 2019

Publicada em: 08/04/2019
Revogada: Não

 

Altera o Artigo 1º e 6°, e suprime o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.849, de 18 de outubro de 2018 que institui no Município de Mantena-MG, o projeto "Cidade Limpa”.



Lei Ordinária Nº 1859 – 2019

Publicada em: 07/03/2019
Revogada: Não

 

Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mantena/MG, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1858 – 2019

Publicada em: 19/02/2019
Revogada: Não

 

Revoga a Lei Municipal n° 1.149/2004, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1857 – 2019

Publicada em: 19/02/2019
Revogada: Não

 

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.



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