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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1781 – 2017

Institui o Programa "Remédio em Casa" para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1780 – 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1779 – 2017

Concede Isenção de Pagamentos de Tarifas de Consumo de Água e Serviços de Esgoto, e Concede Anistia dos Débitos Relativos às Tarifas de Consumo de Água e Serviços de Esgoto pelo Município de Mantena-MG, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1778 – 2017

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1777 – 2017

Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes no Município de Mantena-MG e altera a denominação de Secretaria Municipal que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1776 – 2017

Dá Nova Redação ao Inciso 3, do art. 4°, da Lei Municipal nº 901, de 30 de março de 1998, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1775 – 2017

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1774 – 2017

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Mantena-MG, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica.

Lei Ordinária Nº 1773 – 2017

Institui como Patrimônio Cultural do Município de Mantena, a Feira Livre de Artesanato, Comidas Típicas e Produtos Regionais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1772 – 2017

Dá nova denominação, alterando parte do Bairro Treze de Junho, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1771 – 2017

Dispõe sobre a indicação de segundo condutor no transporte individual de passageiros (táxi), em casos de impedimentos legais, no Município de Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1770 – 2017

Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial mas ainda são próprios para consumo.

Lei Ordinária Nº 1769 – 2017

Autoriza a celebração de contrato de parceria experimental para implantação e funcionamento de linha circular de transporte coletivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1768 – 2017

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1767 – 2017

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Peixoto Cardoso, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1766 – 2017

Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.407, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1765 – 2017

Altera o § 2°, do art. 1°, da Lei Complementar Municipal n° 045, de 24 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1764 – 2017

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1763 – 2017

Insere no calendário oficial do Município o evento denominado "CASAMENTO COMUNITÁRIO", a ser realizado anualmente no Município de Mantena-MG.

Lei Ordinária Nº 1762 – 2017

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.