LEIS ORDINÁRIAS


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Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1859 – 2019

Publicada em: 07/03/2019
Revogada: Não

 

Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mantena/MG, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1858 – 2019

Publicada em: 19/02/2019
Revogada: Não

 

Revoga a Lei Municipal n° 1.149/2004, e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1857 – 2019

Publicada em: 19/02/2019
Revogada: Não

 

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1856 – 2019

Publicada em: 19/02/2019
Revogada: Não

 

Altera nome de loteamento, e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 1.888/2019

Publicada em: 06/11/2019
Revogada: Não

 

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1855 – 2018

Publicada em: 19/12/2018
Revogada: Não

 

Altera §§ do art. 18 e outros na lei 372 de 1981 que dispõe sobre loteamento.



Lei Ordinária Nº 1854 – 2018

Publicada em: 20/11/2018
Revogada: Não

 

Estima a receita e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Mantena para o exercício de 2019 LOA.



Lei Ordinária Nº 1853 – 2018

Publicada em: 20/11/2018
Revogada: Não

 

Dispõe sobre concessão de direito de uso de imóveis pertencentes ao município, para fins comerciais.



Lei Ordinária Nº 1852 – 2018

Publicada em: 05/11/2018
Revogada: Não

 

Cria o Sistema único de Assistência Social de Mantena.



Lei Ordinária Nº 1851 – 2018

Publicada em: 18/10/2018
Revogada: Não

 

Ceder bens móveis e implementos através de comodato, título gratuito às associações.



Lei Ordinária Nº 1850 – 2018

Publicada em: 1810/2018
Revogada: Não

 

Alteração da LDO 2019.



Lei Ordinária Nº 1849 – 2018

Publicada em: 18/10/2018
Revogada: Sim

 

Criação do Projeto Ficha Limpa.



Lei Ordinária Nº 1848 – 2018

Publicada em: 03/10/2018
Revogada: Não

 

Altera lei 1847-2018.



Lei Ordinária Nº 1847 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Funcionamento de propaganda volante nas ruas de Mantena.



Lei Ordinária Nº 1846 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Autoriza abertura de crédito adicional especial 50.000.



Lei Ordinária Nº 1845 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Contratação temporária.



Lei Ordinária Nº 1844 – 2018

Publicada em: 18/07/2018
Revogada: Não

 

Legitimação Adão Belarmino Pereira e outros.



Lei Ordinária Nº 1843 – 2018

Publicada em: 05/06/2018
Revogada: Não

 

Autoriza abertura de crédito adicional especial.



Lei Ordinária Nº 1842 – 2018

Publicada em: 05/06/2018
Revogada: Sim

 

Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 LDO.



Lei Ordinária Nº 1841 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Capitão PM Valtair Pires de Barros.



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