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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1822 – 2018

Dá denominação a logradouro público - Travessa Frei Gaspar.

Lei Ordinária Nº 1821 – 2018

Autoriza concessão de anistia de multas e juros aplicados sobre o IPTU e outros.

Lei Ordinária Nº 1820 – 2018

Fica proibido na rede municipal de ensino do município de Mantena o uso de aparelho celular e ou similar em sala de aula.

Lei Ordinária Nº 1819 – 2018

Disciplina a participação de Mantena, no CIM NOROESTE.

Lei Ordinária Nº 1818 – 2018

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mantena

Lei Ordinária Nº 1817 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de ALMINDA FERNANDES DE JESUS.

Lei Ordinária Nº 1816 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELPHINA MARIA DE JESUS.

Lei Ordinária Nº 1815 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1814 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1813 – 2017

Concede licença paternidade aos servidores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1812 – 2017

Institui no âmbito do Município de Mantena-MG, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo.

Lei Ordinária Nº 1811 – 2017

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mantena para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 1810 – 2017

Proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas deste município.

Lei Ordinária Nº 1809 – 2017

Acrescenta Metas de 12 a 20 no Anexo da Lei nº l.720, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1808 – 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1807 – 2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Mantena para o período de 2018 a 2021.

Lei Ordinária Nº 1806 – 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, reduzi r a dívida ativa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1805 – 2017

Altera a Lei Municipal 1.789 de 22 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1804 – 2017

Altera anexos das Metas Fiscais, instituídos pela Lei Municipal nº 1.780, de 04 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1803 – 2017

Autoriza doação de imóvel que especifica ao Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de risco familiar e social - CONCRIADE, e dá outras providências.