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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1869 – 2019

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1868 – 2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1867 – 2019

Altera o Artigo 1° e 11, da Lei Municipal n" 1.861, de 22 de abril de 2019 que define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1866 – 2019

Autoriza Celebração de Convenio e Concessão de Auxílio Financeiro ao COMSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública de Mantena e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1865 – 2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1864 – 2019

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1863 – 2019

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1862 – 2019

Dá Nome a Posto de Saúde da Família - PSF do Bairro Santo Antônio Nesta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1861 – 2019

Define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1860 – 2019

Altera o Artigo 1º e 6°, e suprime o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.849, de 18 de outubro de 2018 que institui no Município de Mantena-MG, o projeto "Cidade Limpa”.

Lei Ordinária Nº 1859 – 2019

Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mantena/MG, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1858 – 2019

Revoga a Lei Municipal n° 1.149/2004, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1857 – 2019

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1856 – 2019

Altera nome de loteamento, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.888/2019

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1855 – 2018

Altera §§ do art. 18 e outros na lei 372 de 1981 que dispõe sobre loteamento.

Lei Ordinária Nº 1854 – 2018

Estima a receita e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Mantena para o exercício de 2019 LOA.

Lei Ordinária Nº 1853 – 2018

Dispõe sobre concessão de direito de uso de imóveis pertencentes ao município, para fins comerciais.

Lei Ordinária Nº 1852 – 2018

Cria o Sistema único de Assistência Social de Mantena.

Lei Ordinária Nº 1851 – 2018

Ceder bens móveis e implementos através de comodato, título gratuito às associações.