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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1830 – 2018

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, Casas e Construções Abandonadas ou Desocupadas localizados no Município de Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1829 – 2018

Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei Ordinária Nº 1828 – 2018

Altera artigo 90 da lei municipal 1589-2012 sobre o IMP.

Lei Ordinária Nº 1827 – 2018

Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Lei Ordinária Nº 1826 – 2018

Abertura de Crédito especial ao orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1825 – 2018

Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o regime de previdência IMP.

Lei Ordinária Nº 1824 – 2018

Fixa o valor da Revisão anual dos subsídios mensais dos vereadores para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 1823 – 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder legislativo para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 1822 – 2018

Dá denominação a logradouro público - Travessa Frei Gaspar.

Lei Ordinária Nº 1821 – 2018

Autoriza concessão de anistia de multas e juros aplicados sobre o IPTU e outros.

Lei Ordinária Nº 1820 – 2018

Fica proibido na rede municipal de ensino do município de Mantena o uso de aparelho celular e ou similar em sala de aula.

Lei Ordinária Nº 1819 – 2018

Disciplina a participação de Mantena, no CIM NOROESTE.

Lei Ordinária Nº 1818 – 2018

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mantena

Lei Ordinária Nº 1817 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de ALMINDA FERNANDES DE JESUS.

Lei Ordinária Nº 1816 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELPHINA MARIA DE JESUS.

Lei Ordinária Nº 1815 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1814 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1813 – 2017

Concede licença paternidade aos servidores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1812 – 2017

Institui no âmbito do Município de Mantena-MG, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo.

Lei Ordinária Nº 1811 – 2017

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mantena para o exercício de 2018.