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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1850 – 2018

Publicada em: 1810/2018
Revogada: Não

 

Alteração da LDO 2019.

Lei Ordinária Nº 1849 – 2018

Publicada em: 18/10/2018
Revogada: Sim

 

Criação do Projeto Ficha Limpa.

Lei Ordinária Nº 1848 – 2018

Publicada em: 03/10/2018
Revogada: Não

 

Altera lei 1847-2018.

Lei Ordinária Nº 1847 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Funcionamento de propaganda volante nas ruas de Mantena.

Lei Ordinária Nº 1846 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Autoriza abertura de crédito adicional especial 50.000.

Lei Ordinária Nº 1845 – 2018

Publicada em: 03/09/2018
Revogada: Não

 

Contratação temporária.

Lei Ordinária Nº 1844 – 2018

Publicada em: 18/07/2018
Revogada: Não

 

Legitimação Adão Belarmino Pereira e outros.

Lei Ordinária Nº 1843 – 2018

Publicada em: 05/06/2018
Revogada: Não

 

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1842 – 2018

Publicada em: 05/06/2018
Revogada: Sim

 

Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 LDO.

Lei Ordinária Nº 1841 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Capitão PM Valtair Pires de Barros.

Lei Ordinária Nº 1840 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Ronildo Silva Sobrinho.

Lei Ordinária Nº 1839 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Rondinei Alves.

Lei Ordinária Nº 1838 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Reginaldo Rodrigues da Silva.

Lei Ordinária Nº 1837 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Raimundo Castelani.

Lei Ordinária Nº 1836 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Dr. Nilton César da Silva.

Lei Ordinária Nº 1835 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Marcos Toledo Jacob.

Lei Ordinária Nº 1834 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - José do Carmo Pinto.

Lei Ordinária Nº 1833 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Jorge Soares do Couto.

Lei Ordinária Nº 1832 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Joaquim soares de Souza.

Lei Ordinária Nº 1831 – 2018

Publicada em: 17/05/2018
Revogada: Não

 

Concede Título de cidadania honorária - Airton de Assis.
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