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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1546 – 2012

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1545 – 2012

Dispõe sobre a cobrança dos débitos relativos às tarifas de água, esgotos e serviços, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento de contas de água e esgotos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Mantena/MG e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1544 – 2012

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1543 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de GERVÁSIO ALVES FILHO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1542 – 2012

Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1541 – 2012

Altera o art. 243 e 219 da Lei n° 508/1985 de 05/12/1985, que Institui as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1540 – 2012

Institui a Unidade Fiscal Municipal — UFM, como valor referência para efeito de cálculo de Atualização Monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 1539 – 2012

Institui e concede ao servidor público Municipal de Mantena a "FOLGA ANIVERSÁRIO", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1538 – 2012

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município de Mantena — MG.

Lei Ordinária Nº 1537 – 2012

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Philadélfia –AMBAPHI.

Lei Ordinária Nº 1536 – 2012

Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1535 – 2012

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1534 – 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1533 – 2012

Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome do espólio de Joaquim Monteiro da Silva e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1532 – 2012

Altera redação do art. 4° da Lei no. 1091/2003 de 05-05-03 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1531 – 2011

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1530 – 2011

Altera a Redação do Artigo 1° da Lei n" 1.434 de 22 março de 2010, excluindo denominação de logradouro público no Bairro Boa Esperança.

Lei Ordinária Nº 1529 – 2011

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1528 – 2011

Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Mantena.

Lei Ordinária Nº 1527 – 2011

Altera redação do art. 10 da Lei n° 1.514, de 18-11-11, acrescentando Subvenção a Entidade do Município e dá outras providências.