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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1616 – 2013

Publicada em: 19/07/2013
Revogada: Não

 

Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica — FUNDEB e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1615 – 2013

Publicada em: 19/07/2013
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Mantena a realizar parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1614 – 2013

Publicada em: 19/07/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Casa Própria.



Lei Ordinária Nº 1613 – 2013

Publicada em: 19/07/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1612 – 2013

Publicada em: 02/07/2013
Revogada: Não

 

Altera denominação de Ruas no bairro Philadélfia e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1611 – 2013

Publicada em: 02/07/2013
Revogada: Não

 

Institui o Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde no Município de Mantena e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1610 – 2013

Publicada em: 20/06/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1609 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Altera art. 10 da Lei n° 1.576 de 01/08/2012, "in-fine", e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1608 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Declara de relevante Interesse Social o Loteamento Philadélfia e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1607 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Altera valor de subvenção social constante da Lei n° 1.582 de 31 de outubro de 2012.



Lei Ordinária Nº 1606 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Inclui o artigo 7° à Lei n° 1335 de 05/12/2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1605 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Mantena a assinar convênios para Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1604 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Institui o dia da costureira no âmbito Municipal.

Lei Ordinária Nº 1603 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Institui e autoriza o uso de logomarca do Município de Mantena e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1602 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Institui o "Título Honorifico Vereadora Sirlene Xavier" e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1601 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Altera denominação da Rua "A" no bairro Santos Prates I para Rua Antônio Soares Filho e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 1600 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos deficientes físicos e mentais, em postos de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares.



Lei Ordinária Nº 1599 – 2013

Publicada em: 21/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica e de água tratada em véspera de feriados e finais de semana e nos feriados e finais de semana.



Lei Ordinária Nº 1598 – 2013

Publicada em: 03/05/20313
Revogada: Não

 

Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores ativos e inativos do Poder Executivo 2013.



Lei Ordinária Nº 1597 – 2013

Publicada em: 03/05/2013
Revogada: Não

 

Autoriza Legitimação do Posse de Imóvel Urbano em nome de JOSÉ FERREIRA CHAVES e dá outras providências.



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