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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1628 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome das PESSOAS QUE MENCIONAM e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1627 – 2013

Altera redação do art. 10 da Lei n° 635/90 de 05-12-90 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1626 – 2013

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, inscrito em Dívida Ativa dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1625 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1624 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de GERVASIO ALVES FILHO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1623 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome do espólio de LAÉRCIO NIZIO DE MORAES e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1622 – 2013

Concede isenção tributária de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1621 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1620 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1619 – 2013

Denomina Rua "Esmeralda" no Bairro Santo Antônio em Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1618 – 2013

Denomina Rua "Falcão" no Bairro Tropical em Mantena e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1617 – 2013

Concede Título de cidadania Honorária ao Senhor Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia.

Lei Ordinária Nº 1616 – 2013

Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica — FUNDEB e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1615 – 2013

Autoriza o Município de Mantena a realizar parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1614 – 2013

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Casa Própria.

Lei Ordinária Nº 1613 – 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1612 – 2013

Altera denominação de Ruas no bairro Philadélfia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1611 – 2013

Institui o Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde no Município de Mantena e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1610 – 2013

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1609 – 2013

Altera art. 10 da Lei n° 1.576 de 01/08/2012, "in-fine", e dá outras providências.