Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de MARÍLIA NASCIMENTO CAMARGO E ADELSON BUENOS AIRES DA SILVA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de CARLOS GONÇALVES RIBEIRO E LAUDICEIA GONÇALVES SANTIAGO VEN NCIO e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de maria NAZARETH FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de SÉRGIO MAURÍLIO DE ALMEIDA E SILVANY CRISTINA DE ALMEIDA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de GILBERTO DA COSTA NEVES E JULIANO DA COSTA NEVES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos médicos participantes dos Programas Mais Medico e Medico pelo Brasil do Governo Federal, que desempenharem suas funções no Munícipio de Mantena, e da outras providências.
Autoriza o Município de Mantena a contratar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A —BDMG, Operações de credito() com outorga de garantia e dá outras providencias.
