LEIS ORDINÁRIAS


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Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 1989/2023

Publicada em: 01/03/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de figura para o locatário de imóvel no município de Mantena-MG.



Lei Ordinária 1988/2023

Publicada em: 01/03/2023
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Mantena/Minas Gerais a abrir credito() adicional especial, e da outras providencias.



Lei Ordinária 1987/2023

Publicada em: 01/03/2023
Revogada: Não

 

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Adriana Alves Vieira, e di outras providencias.



Lei Ordinária 1986/2022

Publicada em: 23/12/2022
Revogada: Não

 

Implantação da Taxa de resíduos sólidos



LEI ORDINÁRIA 1.985/2022

Publicada em: 19/012/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Politica Cultural, institui o Conselho Municipal de Politica Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mantena — MG, e da outras providencias.



Lei Ordinária 1984/2022

Publicada em: 05/12/2022
Revogada: Não

 

Altera a denominação de próprio Publico no Distrito de Limeira, Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.



Lei Ordinária 1983/2022

Publicada em: 05/12/2022
Revogada: Não

 

Da nova redação ao art. 3° da lei Municipal n" 1.790, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Lei Municipal n° 1.794, de 1° de setembro de 2017, e da outras providencias.



Lei Ordinária 1982/2022

Publicada em: 05/12/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, e di outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.



Lei Ordinária 1981/2022

Publicada em: 05/12/2022
Revogada: Não

 

Estima receita e fixa despesa do Município de Mantena para 2023



Lei Ordinária 1980/2022

Publicada em: 23/11/2022
Revogada: Não

 

"Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipal e da outras providencias".



Lei Ordinária 1979/2022

Publicada em: 21/11/2022
Revogada: Não

 

Modifica denominação da Rua "11" no Bairro Esplanada, e dá outras providências.



Lei ordinária nº 1978/2022

Publicada em: 03/11/2022
Revogada: Não

 

Dispoe sobre a reestruturação do conselho municipal de esportes



LEI ORDINÁRIA 1.977/2022

Publicada em: 11/10/2022
Revogada: Não

 

Dispoe que os estabelecimentos publicos e privados no Municipio de Mantena deverao inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritario, inclusive naqueles de utilizacao de vagas de estacionamento,o simbolo mundial da conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a Carteira Municipal de Identificaeao do Autista, conforme especifica, e da outras providencias.



Lei Ordinária 1976/2022

Publicada em: 19/09/2022
Revogada: Não

 

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.



Lei Ordinária 1975/2022

Publicada em: 02/09/2022
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial



Lei Ordinária 1974/2022

Publicada em: 18/07/2022
Revogada: Não

 

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.



LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Publicada em: 30/06/2022
Revogada: Não

 

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.



LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Publicada em: 30/06/2022
Revogada: Não

 

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.



LEI ORDINÁRIA 1.971/2022

Publicada em: 21/06/2022
Revogada: Não

 

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar corn o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacties de credito corn outorga de garantia e di outras providencias.



LEI ORDINÁRIA 1.970/2022

Publicada em: 21/06/2022
Revogada: Não

 

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacoes de credito com outorga de garantia e da outras providencias.



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