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Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Romirio Domiciano Alves, e di outras providencias.
0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Concede revisão salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, e reajuste salarial aos Profissionais do magistério público da Educação Básica que desempenham as atividades da docência ou às de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.
Dispõe sobre o Valor da Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de MARÍLIA NASCIMENTO CAMARGO E ADELSON BUENOS AIRES DA SILVA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de CARLOS GONÇALVES RIBEIRO E LAUDICEIA GONÇALVES SANTIAGO VEN NCIO e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de maria NAZARETH FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de SÉRGIO MAURÍLIO DE ALMEIDA E SILVANY CRISTINA DE ALMEIDA e dá outras providências.
Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de GILBERTO DA COSTA NEVES E JULIANO DA COSTA NEVES e dá outras providências.
