Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1308 – 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1308 - 2007

Lei Ordinária Nº 1307 – 2006

Concede a Contribuinte Anistia de Multas aplicadas por atraso de pagamento do IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1307 - 2006

Lei Ordinária Nº 1306 – 2006

Dá denominação a logradouro público que especifica no Distrito de Limeira.

Download: Lei Ordinária Nº 1306 - 2006

Lei Ordinária Nº 1305 – 2006

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista - AMBEV.

Download: Lei Ordinária Nº 1305 - 2006

Lei Ordinária Nº 1304 – 2006

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial às dotações orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1304 - 2006

Lei Ordinária Nº 1303 – 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1303 - 2006

Lei Ordinária Nº 1302 – 2006

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº. 888, de 10 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº. 1.166, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1302 - 2006

Lei Ordinária Nº 1301 – 2006

Institui o Regime de Adiantamento no Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1301 - 2006

Lei Ordinária Nº 1300 – 2006

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1300 - 2006

Lei Ordinária Nº 1299 – 2006

Dispõe sobre a Revisão do Programa de Ações Governamentais aprovado pela lei nº. 1250/2005 – PPA, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1299 - 2006

Lei Ordinária Nº 1298 – 2006

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2007 e 2008.

Download: Lei Ordinária Nº 1298 - 2006

Lei Ordinária Nº 1297 – 2006

Altera a Lei Municipal nº 1.286, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre o símbolo de carreira do Cargo de Psicólogo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1297 - 2006

Lei Ordinária Nº 1296 – 2006

Autoriza repasse financeiro para Entidade Civil de Direito Privado que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1296 - 2006

Lei Ordinária Nº 1295 – 2006

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1295 - 2006

Lei Ordinária Nº 1294 – 2006

Dispõe sobre a inclusão de programas de governo ao Plano Plurianual Quadriênio 2006/2009.

Download: Lei Ordinária Nº 1294 - 2006

Lei Ordinária Nº 1293 – 2006

Dá nova redação ao disposto no inciso I, art. 32 da Lei nº 1234 de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1293 - 2006

Lei Ordinária Nº 1292 – 2006

Altera a lei municipal nº 1275, de 17 de maio de 2006 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1292 - 2006

Lei Ordinária Nº 1291 – 2006

Autoriza a abertura de Crédito especial ao Orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena (MG) - SAAE - Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1291 - 2006

Lei Ordinária Nº 1290 – 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Download: Lei Ordinária Nº 1290 - 2006

Lei Ordinária Nº 1289 – 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Download: Lei Ordinária Nº 1289 - 2006