Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1812 – 2017

Institui no âmbito do Município de Mantena-MG, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo.

Download: Lei Ordinária Nº 1812 - 2017

Lei Ordinária Nº 1811 – 2017

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mantena para o exercício de 2018.

Download: Lei Ordinária Nº 1811 - 2017

Lei Ordinária Nº 1810 – 2017

Proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas deste município.

Download: Lei Ordinária Nº 1810 - 2017

Lei Ordinária Nº 1809 – 2017

Acrescenta Metas de 12 a 20 no Anexo da Lei nº l.720, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1809 - 2017

Lei Ordinária Nº 1808 – 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1808 - 2017

Lei Ordinária Nº 1807 – 2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Mantena para o período de 2018 a 2021.

Download: Lei Ordinária Nº 1807 - 2017

Lei Ordinária Nº 1806 – 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, reduzi r a dívida ativa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1806 - 2017

Lei Ordinária Nº 1805 – 2017

Altera a Lei Municipal 1.789 de 22 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1805 - 2017

Lei Ordinária Nº 1804 – 2017

Altera anexos das Metas Fiscais, instituídos pela Lei Municipal nº 1.780, de 04 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1804 - 2017

Lei Ordinária Nº 1803 – 2017

Autoriza doação de imóvel que especifica ao Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de risco familiar e social - CONCRIADE, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1803 - 2017

Lei Ordinária Nº 1802 – 2017

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1802 - 2017

Lei Ordinária Nº 1800 – 2017

Modifica denominação de logradouro público do Bairro dos Operários, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1800 - 2017

Lei Ordinária Nº 1799 – 2017

Dispõe sobre o registro, a proteção, a adoção, e o controle ético da população de cães e gatos, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1799 - 2017

Lei Ordinária Nº 1798 – 2017

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1798 - 2017

Lei Ordinária Nº 1797 – 2017

Declara de Utilidade Pública a IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL.

Download: Lei Ordinária Nº 1797 - 2017

Lei Ordinária Nº 1795 – 2017

Altera Art. 4º da Lei Municipal 1.789 de 22 de agosto de 2017, acrescenta-lhe parágrafos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1795 - 2017

Lei Ordinária Nº 1794 – 2017

Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal nº 1.790 de 22/08/2017 e dá Outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1794 - 2017

Lei Ordinária Nº 1793 – 2017

Altera o Anexo III - Detalhamento das Ações por Programa Governamental para o Quadriênio da Lei Municipal nº. 1.644/2013 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1793 - 2017