Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1827 – 2018

Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 1827 - 2018

Lei Ordinária Nº 1826 – 2018

Abertura de Crédito especial ao orçamento vigente.

Download: Lei Ordinária Nº 1826 - 2018

Lei Ordinária Nº 1825 – 2018

Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o regime de previdência IMP.

Download: Lei Ordinária Nº 1825 - 2018

Lei Ordinária Nº 1824 – 2018

Fixa o valor da Revisão anual dos subsídios mensais dos vereadores para o exercício de 2018.

Download: Lei Ordinária Nº 1824 - 2018

Lei Ordinária Nº 1823 – 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder legislativo para o exercício de 2018.

Download: Lei Ordinária Nº 1823 - 2018

Lei Ordinária Nº 1822 – 2018

Dá denominação a logradouro público - Travessa Frei Gaspar.

Download: Lei Ordinária Nº 1822 - 2018

Lei Ordinária Nº 1821 – 2018

Autoriza concessão de anistia de multas e juros aplicados sobre o IPTU e outros.

Download: Lei Ordinária Nº 1821 - 2018

Lei Ordinária Nº 1820 – 2018

Fica proibido na rede municipal de ensino do município de Mantena o uso de aparelho celular e ou similar em sala de aula.

Download: Lei Ordinária Nº 1820 - 2018

Lei Ordinária Nº 1819 – 2018

Disciplina a participação de Mantena, no CIM NOROESTE.

Download: Lei Ordinária Nº 1819 - 2018

Lei Ordinária Nº 1818 – 2018

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mantena

Download: Lei Ordinária Nº 1818 - 2018

Lei Ordinária Nº 1817 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de ALMINDA FERNANDES DE JESUS.

Download: Lei Ordinária Nº 1817 - 2018

Lei Ordinária Nº 1816 – 2018

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELPHINA MARIA DE JESUS.

Download: Lei Ordinária Nº 1816 - 2018

Lei Ordinária Nº 1815 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Download: Lei Ordinária Nº 1815 - 2018

Lei Ordinária Nº 1814 – 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente.

Download: Lei Ordinária Nº 1814 - 2018

Lei Ordinária Nº 1813 – 2017

Concede licença paternidade aos servidores e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1813 - 2017

Lei Ordinária Nº 1812 – 2017

Institui no âmbito do Município de Mantena-MG, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo.

Download: Lei Ordinária Nº 1812 - 2017

Lei Ordinária Nº 1811 – 2017

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mantena para o exercício de 2018.

Download: Lei Ordinária Nº 1811 - 2017

Lei Ordinária Nº 1810 – 2017

Proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas deste município.

Download: Lei Ordinária Nº 1810 - 2017

Lei Ordinária Nº 1809 – 2017

Acrescenta Metas de 12 a 20 no Anexo da Lei nº l.720, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1809 - 2017

Lei Ordinária Nº 1808 – 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1808 - 2017