Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1852 – 2018

Cria o Sistema único de Assistência Social de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1852 - 2018

Lei Ordinária Nº 1851 – 2018

Ceder bens móveis e implementos através de comodato, título gratuito às associações.

Download: Lei Ordinária Nº 1851 - 2018

Lei Ordinária Nº 1850 – 2018

Alteração da LDO 2019.

Download: Lei Ordinária Nº 1850 - 2018

Lei Ordinária Nº 1849 – 2018

Criação do Projeto Ficha Limpa.

Download: Lei Ordinária Nº 1849 - 2018

Lei Ordinária Nº 1848 – 2018

Altera lei 1847-2018.

Download: Lei Ordinária Nº 1848 - 2018

Lei Ordinária Nº 1847 – 2018

Funcionamento de propaganda volante nas ruas de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1847 - 2018

Lei Ordinária Nº 1846 – 2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial 50.000.

Download: Lei Ordinária Nº 1846 - 2018

Lei Ordinária Nº 1845 – 2018

Contratação temporária.

Download: Lei Ordinária Nº 1845 - 2018

Lei Ordinária Nº 1844 – 2018

Legitimação Adão Belarmino Pereira e outros.

Download: Lei Ordinária Nº 1844 - 2018

Lei Ordinária Nº 1843 – 2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Download: Lei Ordinária Nº 1843 - 2018

Lei Ordinária Nº 1842 – 2018

Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 LDO.

Download: Lei Ordinária Nº 1842 - 2018

Lei Ordinária Nº 1841 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Capitão PM Valtair Pires de Barros.

Download: Lei Ordinária Nº 1841 - 2018

Lei Ordinária Nº 1840 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Ronildo Silva Sobrinho.

Download: Lei Ordinária Nº 1840 - 2018

Lei Ordinária Nº 1839 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Rondinei Alves.

Download: Lei Ordinária Nº 1839 - 2018

Lei Ordinária Nº 1838 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Reginaldo Rodrigues da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 1838 - 2018

Lei Ordinária Nº 1837 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Raimundo Castelani.

Download: Lei Ordinária Nº 1837 - 2018

Lei Ordinária Nº 1836 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Dr. Nilton César da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 1836 - 2018

Lei Ordinária Nº 1835 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Marcos Toledo Jacob.

Download: Lei Ordinária Nº 1835 - 2018

Lei Ordinária Nº 1834 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - José do Carmo Pinto.

Download: Lei Ordinária Nº 1834 - 2018

Lei Ordinária Nº 1833 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Jorge Soares do Couto.

Download: Lei Ordinária Nº 1833 - 2018