Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1847 – 2018

Funcionamento de propaganda volante nas ruas de Mantena.

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Lei Ordinária Nº 1846 – 2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial 50.000.

Download: Lei Ordinária Nº 1846 - 2018

Lei Ordinária Nº 1845 – 2018

Contratação temporária.

Download: Lei Ordinária Nº 1845 - 2018

Lei Ordinária Nº 1844 – 2018

Legitimação Adão Belarmino Pereira e outros.

Download: Lei Ordinária Nº 1844 - 2018

Lei Ordinária Nº 1843 – 2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Download: Lei Ordinária Nº 1843 - 2018

Lei Ordinária Nº 1842 – 2018

Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 LDO.

Download: Lei Ordinária Nº 1842 - 2018

Lei Ordinária Nº 1841 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Capitão PM Valtair Pires de Barros.

Download: Lei Ordinária Nº 1841 - 2018

Lei Ordinária Nº 1840 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Ronildo Silva Sobrinho.

Download: Lei Ordinária Nº 1840 - 2018

Lei Ordinária Nº 1839 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Rondinei Alves.

Download: Lei Ordinária Nº 1839 - 2018

Lei Ordinária Nº 1838 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Pastor Reginaldo Rodrigues da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 1838 - 2018

Lei Ordinária Nº 1837 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Raimundo Castelani.

Download: Lei Ordinária Nº 1837 - 2018

Lei Ordinária Nº 1836 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Dr. Nilton César da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 1836 - 2018

Lei Ordinária Nº 1835 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Marcos Toledo Jacob.

Download: Lei Ordinária Nº 1835 - 2018

Lei Ordinária Nº 1834 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - José do Carmo Pinto.

Download: Lei Ordinária Nº 1834 - 2018

Lei Ordinária Nº 1833 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Jorge Soares do Couto.

Download: Lei Ordinária Nº 1833 - 2018

Lei Ordinária Nº 1832 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Joaquim soares de Souza.

Download: Lei Ordinária Nº 1832 - 2018

Lei Ordinária Nº 1831 – 2018

Concede Título de cidadania honorária - Airton de Assis.

Download: Lei Ordinária Nº 1831 - 2018

Lei Ordinária Nº 1830 – 2018

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, Casas e Construções Abandonadas ou Desocupadas localizados no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1830 - 2018

Lei Ordinária Nº 1829 – 2018

Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Download: Lei Ordinária Nº 1829 - 2018

Lei Ordinária Nº 1828 – 2018

Altera artigo 90 da lei municipal 1589-2012 sobre o IMP.

Download: Lei Ordinária Nº 1828 - 2018