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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº2.166/205

Revoga o art. 52 da Lei Municipal no 684, de 18 de dezembro de 1992, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Mantena/MG, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.166, de 30 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2025

Revoga o art. 36 da Lei Complementar no 062, de 19 de setembro de 2019, que trata do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena/MG, e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 099, de 30 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.165/2025

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Marco Tulio Balmant Calazans, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.165, de 18 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.164/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.081, de 17 de maio de 2024, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.164, de 18 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2025

Dispõe sobre o Uso do Colar de Girassol como Instrumento Facultativo Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.163, de 18 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2025

Modifica denominação da Rua "T" no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.162, de 18 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal no 062, de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 098, de 18 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2025

Altera requisito e atribuições do cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos, estabelecido na Lei Complementar n° 062, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 097, de 18 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.161, de 03 de dezembro de 2025

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº1.761 de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.161, de 03 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.160, de 26 de novembro de 2025 – LOA 2026

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantena para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.160, de 26 de novembro de 2025 - LOA 2026

Lei ordinária nº2.152, de 10 de novembro de 2025 – Plano Plurianual

Institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.152, de 10 de novembro de 2025 - PPA 2026-2029

LEI ORDINÁRIA Nº 2.159/2025

Dá denominação a logradouro público no Loteamento Maulaz.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.159, de 24 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.158/2025

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Izaías Mendes Valentim, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.158, de 24 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.157/2025

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Geraldo Gonçalves da Cunha e Marjory Ribeiro Rodrigues, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.157, de 24 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.156/2025

Cria, na estrutura administrativa do Município de Mantena, o órgão de apoio denominado "CASA DOS CONSELHOS", vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Defesa da Cidadania, Infância e Juventude, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.156, de 24 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.155/2025

Cria os componentes do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define OS parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.155, de 24 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.154/2025

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2025.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.154, de 10 de novembro de 2025 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.153/2025

Altera a Lei no 1.589, de 05 de dezembro de 2012, para dispor sobre a a cessão de servidores municipais ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias e suplementares referentes aos servidores cedidos.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.153, de 10 de novembro de 2025 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.152/2025

Institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.152, de 10 de novembro de 2025(PPA 2026-2029) (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.151/2025

Autoriza legitimação de posse e transfere a Propriedade e Domínio de Imóvel Urbano em nome de Alcindor Alves Almondes e Jozias Alves Almonde, e dá outras providências.

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