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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA 2.138/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.138, de 1º de julho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.137/2025

Estabelece regras de transparência e governançа que devem ser observadas pelos CONSELHOS MUNICIPAIS e dá outras providências

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.137, de 24 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.136/2025

Concede reajuste salarial de 10% aos profissionais do magistério da rede pública de ensino municipal, e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.136, de 23 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.135/2025

Revoga a Lei Municipal no 2.124 de 26 de maio de 2025.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.135, de 02 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.134/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sr. Adenyr Edgar Balmant.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.134, de 02 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.133/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Sra. Luciane Mata da Cruz Carrijo

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.133, de 02 de junho de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2025

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Secretarias Municipais e cargos no âmbito do Município de Mantena.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 095, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.122/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Deputado Estadual Enes Cândido Damacena Junior.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.122, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sr. Alcides Felipe Guerra.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.121, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.132/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Sra. Sueli Almerinda dos Santos Soares.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.132, de 26 de maio de 2025 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.131/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Sra. Sônia Faria Costa.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.131, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.130/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Sra. Sônia Faria Costa.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.130, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.129/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sr. Sebastião Oaks.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.129, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.128/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sargento PM Roberto Carlos de Oliveira.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.128, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.127/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Sra. Liliane Carvalho.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.127, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.125/2025

Concede Título de Cidadã Mantenense à Dra. Grazziella Bassetti Bonatto Emerick.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.125, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.126/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sr. José Carlos Correia da Silva.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.126, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.124/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense o Sr. Francisco de Paula.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.124, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.123/2025

Concede Título de Cidadão Mantenense ao Deputado Federal Euclydes Marcos Pettersen Neto.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 2.123, de 26 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.120/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências no âmbito do Município de Mantena-MG.

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