LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Complementar Nº 003 – 2003
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 003 Ano: 2003 Descrição: Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mantena - MG, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, e do cargo de Secretário respectivo; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Complementar Nº 003 - 2003
ANEXOS ABAIXO: