Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Complementar Nº 020 – 2010

Tipo: Lei Complementar
Revogada: Não
Número: 020
Ano: 2010
Descrição: Dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mantena e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: