Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2025

Tipo: Lei Complementar
Revogada: Não
Número: 095
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Secretarias Municipais e cargos no âmbito do Município de Mantena.
ANEXOS ABAIXO: