LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2026
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 101 Ano: 2026 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e dá outras providências.Faça o Download aqui:
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, de 18 de março de 2026
ANEXOS ABAIXO:
