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LEI ORDINÁRIA Nº 2.165/2025

Tipo: Lei Complementar
Revogada: Não
Número: 2.165
Ano: 2025
Descrição: Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Marco Tulio Balmant Calazans, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: