Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei ordinária 1.943/2021

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1.943
Ano: 2021
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente — SISMUMA integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais — SISEMA no Município de Mantena/MG e dá outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: