Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA 1.947/2021

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1947
Ano: 2021
Descrição: Cria a Justiça Desportiva Municipal e institui o Código de Justiça Desportiva do Municipio de Mantena-MG, e da outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: