Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA 2.039/2023

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2039
Ano: 2024
Descrição: Denominação a logradouro público no bairro Vila Nova
ANEXOS ABAIXO: